10 de abril de 2017

Distrital Norte tem nova Diretoria Executiva e Conselho Diretor

Luis Carlos Ferreira Eiras, diretor-superitendente para a gestão 2017-2019

O empresário Luis Carlos Ferreira Eiras é o novo diretor-superintendente da Distrital Norte da ACSP. No dia 06 de abril de 2017, o vice-presidente da FACESP e ACSP e coordenador geral das Sedes Distritais João Bico de Souza, que durante a reunião representava o presidente Alencar Burti, empossou a Diretoria Executiva e o Conselho Diretor que atuará na Distrital Norte no biênio 2017-2019. 

George Ayoub deixa o cargo com muitas realizações

Na ocasião, tomaram posse também cinco diretores e 45 conselheiros. A Diretoria Executiva ficou composta da seguinte forma: Antonio Carlos Stefano, diretor 1º vice-superintendente; Maurizio Cerino, diretor 2º vice-superintendente; Luiz Antonio Schettini, diretor 1º secretário; Carlos Eduardo de Sá, diretor 2ºsecretário; e Luis Eiras como diretor superintendente.

DISCURSOS

O ex-diretor superintendente George Abraham Ayoub disse que foi uma grande honra ocupar o cargo máximo da Distrital Norte. "Engana-se quem acredita que fiz tudo sozinho, muito pelo contrário, foi a união da Diretoria Executiva e dos conselheiros que conseguiu os resultados positivos que alcançamos", afirmou ele, que agradeceu a confiança do ex-presidente Rogério Amato, do presidente Alencar Burti e de todos os patrocinadores que o apoiaram durante sua gestão. Luis Eiras parabenizou o diretor George pela gestão. Disse que muitos trabalhos terão continuidade e fez uma retrospectiva de quando chegou na ACSP, na gestão do então diretor superintendente João de Favari.

Luis Eiras assina o Termo de Posse

HOMENAGEM

O vice-presidente João Bico de Souza prestou homenagem ao vice-presidente e ex-coordenador Regional Norte João de Favari, por sua atuação e serviços prestados às distritais Norte, Centro e Nordeste. Favari agradeceu pelo reconhecimento e parabenizou o trabalho do diretor George Ayoub. Lembrou que Ayoub trouxe, durante sua gestão, o governador Geraldo Alckmin e o ex-prefeito Fernando Haddad para prestarem contas dos serviços prestados na Zona Norte. Destacou a responsabilidade do diretor Luis Eiras de assumir uma distrital que sempre foi forte e representativa, desde sua fundação.

João Favari é homenageado

Em seu pronunciamento, João Bico pediu apoio dos diretores e conselheiros para a gestão do presidente Alencar Burti, e ressaltou que ele é um grande empresário e tem feito muito pelos empreeendedores de todo o país. Discorreu sobre a vergonhosa situação do país, com tantos casos de corrupção e mal uso do dinheiro público. Falou que as instituições bancarias são as que mais lucram no país e que o empresário a cada dia é mais sacrificado por práticas injustas impostas pelo governo. Exemplificou que quando o empresário atrasa algum imposto ou tributo é duramente penalizado com altos encargos e juros, já quando algum órgão do governo ou banco é o devedor não existe juros algum.

 

João Bico representou o presidente da ACSP Alencar Burti

PALESTRA

A presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-Santana, Dra. Valeska Viana, foi a convidada especial da noite. Ela falou sobre a Reforma da Previdência e seus principais impactos para os trabalhadores. Disse que o tal rombo da Previdência não existe e informou que, segundo a Anfip (Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa) e o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o governo não leva em conta a arrecadação com contribuições (CSLL, Cofins, concursos de prognósticos e outras), que deveriam ser destinadas a seguridade social.

Ela ressaltou também que essa associação aponta que, levando em conta essas contribuições, a Previdência teria um superávit, em 2015, de R$11,1 bilhões. Outro ponto que destacou é que o governo gasta mais de 40% do que arrecada para pagar juros e parte da dívida pública com os recursos da Previdência. Afirmou que se aprovada a nova Reforma (PEC 287/2016), dificilmente alguém conseguirá atingir a Aposentadoria Integral, pois só será possível aos 65 anos de idade e 49 anos de contribuição. Falou que nas regras atuais um trabalhador homem que contribuiu por 35 anos com a Previdência e completou 60 anos tem direito a aposentadoria integral. Salientou que este mesmo trabalhador, se as novas regras entrarem em vigor, terá direito a apenas 86% do que teria direito antes da reforma.

Outro ponto levantado pela especialista é a unificação das regras para trabalhadores rurais e urbanos. Disse que ao igualar esses trabalhadores e exigir deles contribuição individual e obrigatória por 25 anos, o governo jogará na miséria uma parcela enorme da população do campo e que muitos desses trabalhadores começam a trabalhar antes dos 14 anos e dificilmente conseguem trabalhar além dos 65 anos. Outra unificação é a respeito de homens e mulheres. Na regra de transição proposta, homens com mais de 50 anos de idade e mulheres com mais de 45 anos, terão que trabalhar 50% mais tempo para se aposentar, além do previsto pelas regras atuais.

Com a entrada da nova regra, homens com menos de 50 anos e idade e mulheres com menos de 45 anos, somente conseguirão se aposentar com 65 anos (homens e mulheres) com tempo mínimo de contribuição de 25 anos, para ambos os sexos. Sobre as mudanças na Pensão por Morte e Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) informou que o governo pretende desvincular do salário mínimo os benefícios que assistem às pessoas com deficiência e idosos pobres, aumentando significativamente a pobreza entre esses grupos. Ainda para estes segmentos a Reforma da Previdência prevê a elevação da idade mínima para a concessão do benefício assistencial, de 65 para 70 anos.

No caso da Pensão por Morte também será desvinculada do salário mínimo e mudar a fórmula de cálculo, que voltará a ser pelo sistema de cotas: 50% de cota familiar e 10% por dependente, não podendo ultrapassar 100%. Será preciso também escolher qual o benefício mais vantajoso, não será possível mais acumular duas pensões por morte ou com aposentadoria.

 

Dra. Valeska Viana, especialista em Direito Previdenciário

ALTERNATIVAS PARA AMPLIAR A RECEITA DA SEGURIDADE SOCIAL

A Dra. Valeska sugeriu algumas alternativas para aumentar a receita da Seguridade Social: aumento na taxa de crescimento do emprego formal, isto é, do número de contribuintes; Recuperação de forma mais eficiente dos créditos da Previdência. Em 2015, o estoque da dívida ativa previdenciária das grandes empresas foi de R$ 350,7 bilhões; Revisão das desonerações tributárias. As renúncias previdenciárias concedidas pelo governo às grandes empresas somaram R$69,7 bilhões, em 2015; Redução da DRU (Desvinculação das Receitas da União).

O governo retira 30% das receitas que são originalmente destinadas à Seguridade Social para gastar em qualquer área, inclusive para pagar juros da dívida pública. A partir de 2017, estima-se que poderão ser desvinculadas cerca de 120 bilhões de contribuições sociais ao ano. Para a advogada, a nova proposta beneficia as instituições financeiras e a Previdência Privada.

O presidente da OAB-Santana Claudio Moreira do Nascimento prestigiou a solenidade.

FOTOS: Madalena Valadão (Jornal São Paulo de Fato)