5 de maio de 2017

Março 2017: O Brasil não pode parar

Assistimos estarrecido às revelações sobre a extensão e a magnitude que a corrupção tomou no decorrer das últimas décadas em nosso País. Não há como negar que existem gravíssimas acusações, envolvendo os principais líderes e partidos políticos da nação, além de importantes integrantes do Governo atual.

As consequências políticas de todo esse colossal escândalo são, evidentemente, ainda muito incertas, o que, no momento, dificulta enormemente a construção de cenários sobre a governabilidade atual, e, principalmente, com relação às próximas eleições presidenciais.

Contudo, o Brasil não pode parar, pois estamos no meio da maior crise econômica de toda nossa história. E como se não bastasse, padecemos de problemas estruturais que, se não enfrentado a tempo, e resolvidos, comprometerão a capacidade de crescimento da economia por décadas a fio.

A política econômica atual está no caminho certo, aumentando a intensidade da redução da taxa básica de juros (SELIC), frente à contínua desaceleração da inflação, alcançada não somente pela queda do consumo, em decorrência da recessão, mas também pela recuperação da credibilidade da autoridade monetária, deteriorada de forma impressionante na gestão de Dilma Rousseff.

O ajuste fiscal prossegue, apesar da dificuldade de melhorar os resultados, num contexto de lenta recuperação da atividade econômica, e, portanto, da arrecadação, frente a despesas crescentes e, em sua maioria, obrigatórias. De todo modo, a aprovação da “PEC do teto”, que limitará o aumento dos gastos do Governo Federal à inflação do ano
passado, constituiu uma importante vitória.

Esta, contudo, será insuficiente para devolver a solvência das contas públicas, sem uma reforma do sistema previdenciário, que consiga fazer frente ao acelerado envelhecimento da população brasileira, que tornará seu financiamento insustentável em pouco tempo.

Outra reforma estrutural fundamental se refere à mudança de nossas leis trabalhistas, que além de encarecer a contratação de mão de obra no mercado formal, cria insegurança jurídica em relação a possíveis passivos futuros, aumentando nosso já elevado “Custo Brasil”.

Nessa mesma direção, também é mandatório realizar uma reforma tributária no sentido do termo, que ademais de reduzir a excessiva carga tributária enfrentada por famílias e empresas, diminua a complexidade do sistema e sua excessiva burocracia, que também terminam por reduzir a competitividade de nossa produção.

O Governo atual está engajado na realização de todas essas importantes reformas, sem falar na reforma educacional, que também objetiva atacar nosso endêmico problema de baixa produtividade da mão de obra. Tudo isso exige, além do trabalho de natureza técnica, grande esforço político para negociar com a base de apoio a aprovação dos pontos fundamentais de cada uma delas.

Em suma, há muito que fazer para retomar o caminho do crescimento econômico, e para isso, apesar da gravidade das revelações da Operação Lava-Jato e de suas consequências políticas, a gestão econômica atual deverá continuar a trilhar o mesmo caminho, independentemente de quem seja chamado a empreender tão grande tarefa.

ANÁLISE DA CONJUNTURA

1. Moeda, Crédito e Inflação

De acordo com o Banco Central, em fevereiro, o crédito à pessoa física apresentou aumento de apenas 0,4%, bem abaixo da inflação observada ao longo do mesmo ano (4,8% - IPCA).

Em sua última reunião, o Conselho de Política Monetária (OPOM) do Banco Central decidiu, por unanimidade, reduzir a taxa básica (SELIC) em um ponto percentual, para 11,25%, destacando que considera essa intensificação da flexibilização monetária, no momento, adequada.

Em março de 2017, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação (IPCA) apresentou alta de apenas 0,25%, frente a uma elevação de 0,43% registrada no mesmo mês do ano passado, o que diminui ainda mais o resultado acumulado em 12 meses, que alcançou a 4,57%. Já o IPCA da primeira quinzena (IPCA-15) de abril registrou nova desaceleração para 0,21%, levando o acumulado de 12 meses para 4,41%, levemente abaixo da meta anual (4,5%).

2. Atividade Econômica e Emprego

Em fevereiro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a atividade industrial registrou leve queda de 0,8%, frente a igual mês de 2016, parcialmente explicada pelo fato de ter um dia útil a menos. No acumulado de 12 meses a queda da atividade seguiu mostrando arrefecimento, alcançando a 4,8%, ante 5,4% registrado na leitura anterior. Mereceu destaque a alta de 18,7% no segmento de veículos, graças às exportações.

Ainda segundo o IBGE, no mesmo mês, o varejo registrou recuo de 3,2%, menos intenso ao observado em fevereiro do ano passado (-4,2%), enquanto em 12 meses o recuo foi de 5,4%, frente à redução de 5,5%, observada em janeiro. O varejo amplo, que inclui veículos e material de construção, mostrou quedas de 4,2% e 7,5%, ante diminuições de 5,6% e 7,5%, registradas na leitura anterior, respectivamente.

O setor serviços, de acordo com o IBGE, recuou 5,1% em fevereiro, com destaque negativo para serviços de pessoas físicas prestados a empresas (-10,2%) e o turismo (-8,8%), refletindo a alta do desemprego. No resultado acumulado dos últimos 12 meses, este setor segue em queda de 5%.

Dados da ACSP/BVS, com base nas consultas efetuadas no primeiro trimestre do ano, ante igual período de 2016, registrou queda de 3,1% nas compras parceladas e 4,5% nas compras à vista, com declínio médio de 3,8%. Há um ano se registrava forte retração de 14,1%.

A confiança do consumidor, medida pelo Índice Nacional de Confiança (INC), calculado pelo IPSOS para a ACSP, apresentou, em março, leve redução em relação ao mesmo mês de 2016 (-2,7%), o que significa estabilidade, dentro da margem de erro permitida. A maioria dos entrevistados (57%) permaneceu insegura no emprego e 66% se
declararam avessos às compras parceladas de bens duráveis.

O sentimento do consumidor sobre o desemprego foi validado pelo IBGE, que utilizando a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, mostrou que a taxa de desemprego em fevereiro chegou a 13,2% da força de trabalho, ante 10,2%, registrada em igual mês de 2016. Os dados dessa pesquisa registram leve queda de 0,2% na massa de rendimentos (-2,0% na ocupação e +0,2% nos salários), na mesma base de comparação.

A taxa de inadimplência da pessoa física, medida pelo Banco Central, manteve-se estável em fevereiro, em relação a janeiro, alcançando a 4,0% da carteira. A retração do crédito e a aversão a adquirir novos empréstimos, por parte do consumidor, mantêm a inadimplência sob controle.

Finalmente, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-BR), que funciona como prévia do Produto Interno Bruto (PIB), mostrou queda de 0,73% em fevereiro, em relação ao mesmo mês do ano passado, bem menor à observada em 2016, mantendo a mesma base de comparação.

Em síntese, os dados dos primeiros meses de 2017 indicam perda de força da crise, apesar da existência de resultados “mistos”. Se a taxa de câmbio se mantiver no patamar atual, a indústria e a agricultura, beneficiada pela “supersafra”, poderiam se recuperar mais rápido do que o comércio e os serviços, mais voltados para o mercado interno.

A inflação oficial (IPCA) continua desacelerando fortemente em termos anuais (12 meses), podendo terminar o ano abaixo da meta (4,5%), o que poderia levar o Banco Central a manter o ritmo de queda mais intenso da taxa de juros básica (SELIC).

3. Finanças Públicas

Em fevereiro, de acordo com o Banco Central, o Governo Consolidado (União, Estados, Municípios e Estatais) registrou despesas não financeiras maiores do que suas receitas (déficit primário) de R$ 23,46 bilhões, pior resultado para este mês, desde o início da série histórica, em dezembro de 2001. No acumulado em 12 meses o déficit alcançou a R$ 147,4 bilhões, equivalente a 2,3% do PIB.

O resultado mensal só não foi pior pela diferença positiva entre receitas e despesas não financeiras (superávit primário) alcançada pelos estados e municípios (R$ 5,2 bilhões) e empresas estatais (R$ 46 milhões).

O déficit primário total foi causado pelo saldo negativo do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e INSS), que alcançou a R$ 28,8 bilhões, explicado fundamentalmente pelo impacto crescente do déficit da Previdência Social, que foi o pior da série histórica, em qualquer base de comparação possível. Na comparação com fevereiro de 2016, porém, houve menor crescimento das despesas totais (3,2%) em relação às receitas totais (5,0%), sem corrigir pela inflação, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional.

Também segundo o Banco Central, o pagamento dos juros da dívida pública somou R$ 30,8 bilhões durante o mesmo mês, recuando em relação a janeiro, devido ao “lucro” com as operações de swap cambial e ao menor número de dias úteis, enquanto no acumulado em 12 meses totalizou R$ 388,2 bilhões (6,2% do PIB).

Somando-se essas despesas com juros ao saldo primário anterior, obtém-se o resultado nominal, cujo déficit em fevereiro chegou a R$ 54,2 bilhões, e nos últimos 12 meses terminados neste mês, alcançou a R$ 535 bilhões (8,5% do PIB), patamar ainda elevado para os padrões internacionais, mesmo para países emergentes.

Em consequência, mais uma vez houve aumento do endividamento público, que em fevereiro avançou para 70,6% do PIB, nível considerado “perigoso” para garantir a solvência fiscal no médio prazo.

As perspectivas para o presente ano, no campo fiscal, têm piorado, apesar da aprovação da “PEC do teto”. A lenta recuperação da atividade econômica impede maior crescimento das receitas, enquanto as despesas, principalmente as obrigatórias, seguem crescendo. O resultado positivo dos governos estaduais decorre da sazonalidade do começo do ano, período em que se acumula arrecadação do ICMS, num contexto de gastos que tendem a ser distribuídos ao longo do ano.

Recentemente, o Governo Federal anunciou contingenciamento de R$ 42,1 bilhões, para poder cumprir a meta anual de déficit primário de R$ 143,1 bilhões, já ampliada em relação ao valor originalmente fixado (R$ 139 bilhões), que também contaria com receitas advindas de novo programa de repatriação de recursos, “reoneração” da folha de pagamento e recolhimento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) das cooperativas de crédito.

De todo modo, a expectativa do mercado, segundo o Relatório Prisma Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, divulgado em abril, é de que o déficit primário em 2017 alcance a 147 bilhões, abaixo do valor reportado em março, porém acima da meta anual.

4. Setor Externo

A lenta recuperação da economia brasileira, reduzindo o avanço da demanda interna por importações, e, por outro lado, o crescimento dos fluxos das exportações agrícolas e minerais, favorecidas por preços internacionais em alta, são os principais fatores responsáveis pelos robustos saldos registrados pela balança comercial neste início de 2017.

Em março, o país registrou um superávit de US$ 7,1 bilhões, o melhor resultado para o mês desde 1989, quando a série histórica foi iniciada. Foram exportados US$ 20 bilhões, 20,0% superior a de igual mês de 2016, e as importações somaram US$ 12,9 bilhões, com alta de 7%, na mesma base de comparação.

No acumulado dos três primeiros meses do ano, com exportações no valor de US$ 50,5 bilhões e importações de US$ 36 bilhões, a balança comercial teve um saldo positivo recorde para o período de US$ 14,4 bilhões. As vendas externas registraram crescimento de 20,4%. Aumentaram as exportações de produtos básicos (34,7%), semimanufaturados (11,2%) e manufaturados (8,1%).

As importações também registraram crescimento de 8,4% no primeiro trimestre, com aumento nos gastos com combustíveis e lubrificantes (20,9%) e bens intermediários (16,2%). Por outro lado, caíram as compras de bens de capital (-22,6%) e bens de consumo (-0,6%), como resultado ainda do fraco desempenho econômico do país.

As vendas externas no mesmo período cresceram em todos os grandes mercados compradores, com destaque para as exportações destinadas à China, Estados Unidos, Argentina, Países Baixos e Chile. Com a China, o superávit brasileiro subiu de US$ 1,5 bilhão, no primeiro trimestre de 2016, para US$ 6 bilhões no mesmo período deste ano, por conta de produtos básicos como soja, minério de ferro e petróleo em bruto. Outro país comprador importante foi a Argentina, para onde foram exportados US$ 6 bilhões, um incremento de 21,6% no trimestre, destacando-se as vendas de automóveis e veículos de carga.

Os superávits da balança comercial vêm sendo os principais responsáveis pela evolução positiva do balanço de pagamentos, reduzindo sistematicamente o déficit da conta “transações correntes”, cujo saldo reflete o valor das exportações menos importações de bens e serviços. O saldo negativo que era de US$ 103 bilhões (4,4% do PIB) há dois anos, recuou para US$ 23 bilhões, em fevereiro deste ano, o equivalente a apenas 1,2% do PIB.

Os efeitos dos saldos positivos da conta de comércio também se refletem na taxa de câmbio à medida que os exportadores aumentam a oferta de moeda estrangeira no mercado cambial. O fluxo cambial (entrada menos saída de dólares) acumulado até o final de março deste ano foi positivo em US$ 2,1 bilhões, sendo que a entrada de dólares no país, de US$ 12,1 bilhões, foi liderada pelo comércio exterior.

Esse fluxo cambial positivo contribuiu para a depreciação do dólar em relação ao Real, respectivamente, de 3%, neste primeiro trimestre, e de 11%, nos últimos doze meses. Durante março, o câmbio manteve-se praticamente estável, fechando o mês com o dólar valendo R$ 3,17, o que levou o Banco Central a não realizar intervenções no
mercado de câmbio.

Em síntese, o desempenho da balança comercial nos três primeiros meses do ano, principalmente com o saldo comercial obtido em março, surpreendeu os analistas de mercado, que revisaram suas projeções para 2017. Segundo o relatório Focus do Banco Central, que congrega as principais consultorias do país, a mediana das projeções para a balança comercial passou de um superávit de US$ 47 bilhões, no início do ano, para US$ 51 bilhões, mesma projeção divulgada recentemente pelo Banco Central.