17 de maio de 2017

Abril 2017: Um ano de governo Temer

Na última sexta feira (12/05), Michel Temer completou um ano como Presidente do Brasil, após a finalização do processo de Impeachment, que afastou Dilma Rousseff do cargo, em meio à maior recessão de toda a história da economia nacional.

Embora Temer tenha sido vice-presidente durante os dois mandatos de Dilma, sua gestão, desde o início, se pautou pela diferenciação em relação à anterior, no que diz respeito tanto ao diagnóstico da crise, como no reconhecimento dos problemas estruturais que reduzem a capacidade de crescimento econômico no longo prazo.

Desse modo, escalou um dream team para os cargos-chave no Ministério da Fazenda, Planejamento e Banco Central, sem descuidar de nomeações com critérios políticos para as outras pastas, visando assegurar apoio suficiente no Congresso para a aprovação das mudanças requeridas.

Com a mudança na presidência e na diretoria do Banco Central, iniciou-se um processo de recuperação da credibilidade da autoridade monetária, fundamental para a redução da inflação, a partir de um manejo prudente da taxa de juros básica (SELIC). O resultado, embora também determinado pela grande diminuição das despesas totais da economia, além da safra agrícola recorde, tem sido uma acelerada queda da taxa de inflação, com perspectiva, inclusive, de fechar o ano abaixo da meta (4,5%) pela primeira vez.

Outro grande problema enfrentado foi a deterioração das contas públicas, começando pelo estabelecimento de metas de cumprimento de resultado anual críveis e exequíveis, e, por isso mesmo, determinadas em função não mais de saldos positivos (superávits), conseguidos mediante da “contabilidade criativa”, e, sim, de “rombos” (déficits).

Nesse mesmo campo, uma grande vitória foi a aprovação, pela primeira vez na história, de um limite máximo para a expansão dos gastos federais, que, para os próximos 20 anos, não poderá exceder a taxa de inflação do ano anterior. Também se iniciou várias rodadas de negociação com os Estados, para equacionar sua também delicada situação orçamentária.

Um passo decisivo para a consolidação do ajuste fiscal é a aprovação da reforma da Previdência, em debate atualmente no Congresso, cuja solvência se vê ameaçada pelo envelhecimento da população, num contexto de ausência de idade mínima de aposentadoria e regras de concessão de benefícios demasiadas “generosas”, em comparação a outros países emergentes e desenvolvidos.

O Governo também tem conseguido grandes avanços na necessária modernização das relações de trabalho, com a aprovação da terceirização, aguardando a votação final das medidas que flexibilizam nossa rígida e antiquada legislação trabalhista, que ajudarão a reduzir o famigerado “custo Brasil”, aumentando a competitividade das empresas nacionais.

Em síntese, neste primeiro ano, o Governo Temer tem alcançado expressivos resultados quanto à inflação, que foi um dos piores problemas deixados pela administração anterior, tendo “fôlego” ainda para iniciar reformas estruturais cruciais para a recuperação da atividade econômica. Esta, contudo, tem se mostrado mais lenta do que o esperado, num contexto de desemprego elevado e crescente, o que aumenta a “sensação térmica” da crise.

Quanto às reformas, sua intensidade e velocidade têm ficado aquém do desejável, fato compreensível, porém, considerando-se que se trata de um governo de coalizão, vendo-se obrigado, portanto, a fazer concessões para garantir sua aprovação.

Pode-se, finalmente, afirmar que o balanço deste primeiro ano é positivo, com a política econômica e as reformas propostas corretamente direcionadas, constituindo um primeiro passo para a necessária modernização do sistema econômico do País.

 

ANÁLISE DA CONJUNTURA

1. Moeda, Crédito e Inflação

De acordo com o Banco Central, em março, o crédito à pessoa física apresentou aumento de 1,1%, bem abaixo da inflação observada ao longo do ano (4,57% - IPCA).

Em abril, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação (IPCA) apresentou elevação de 0,14%, ante 0,25% em março, o que contribuiu para a continuidade da diminuição do resultado acumulado em 12 meses, que alcançou a 4,08%, o menor valo desde julho de 2007 (3,74%).

2. Atividade Econômica e Emprego

Em março, também segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a atividade industrial registrou leve alta de 1,1%, ante o mesmo mês de 2016, porém com um dia útil a mais. No acumulado de 12 meses, o recuo desacelerou para 3,8%, ante 4,8% na leitura anterior. Mereceu destaque a alta de 10,9% no ramo de veículos e extração mineral (7,0%), graças às exportações. Vale ressaltar ainda, na comparação anual em março, que Goiás e Rio Grande do Sul assinalaram os maiores avanços (8,0% e 7,4%, respectivamente), nos segmentos de produtos alimentícios e tratores e colhedeiras, respectivamente. O Estado do Amazonas apontou o maior recuo (-7,3%), por estar ligado à  produção de bens de consumo duráveis, enquanto São Paulo ficou praticamente na média (0,9%). Esses resultados sugerem que a recuperação da indústria é muito desigual.

Ainda segundo o IBGE, no mesmo mês, o varejo registrou recuo interanual de 4,0%, menos intenso ao observado em março do ano passado (-5,7%), enquanto em 12 meses a queda foi de 5,3%, frente à redução de 5,4%, observada em fevereiro. O varejo amplo, que inclui veículos e material de construção, mostrou quedas de 2,7% e 7,1%, ante diminuições de 7,9% e 7,5%, registradas na leitura anterior, respectivamente.

O setor serviços, de acordo com o IBGE, recuou 5,0% em março, em relação ao mesmo mês de 2016, com destaque negativo para serviços de pessoas físicas prestados a empresas (-10,2%) e outros serviços (-14,6%), refletindo a alta do desemprego. No resultado acumulado dos últimos 12 meses, este setor continua em queda de 5,0%.

Dados da ACSP/BVS, com base nas consultas efetuadas no primeiro quadrimestre do ano, ante igual período de 2016, registrou queda de 5,2% nas compras parceladas e 4,4% nas compras à vista, com declínio médio de 4,8%. Há um ano se registrava forte recuo de 12,7%.

A confiança do consumidor, medida pelo Índice Nacional de Confiança (INC), calculado pelo IPSOS para a ACSP, apresentou, em abril, leve aumento em relação ao mesmo mês de 2016 (3,1%), o que significa estabilidade, dentro da margem de erro permitida (3,0%). A maioria dos entrevistados (59%) permaneceu insegura no emprego e 67% se declararam avessos às compras parceladas de bens duráveis.

O sentimento do consumidor sobre o desemprego foi validado pelo IBGE, que utilizando a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, mostrou que a taxa de desemprego em março chegou a 13,7% da força de trabalho, ante 10,9%, registrada em igual mês de 2016. Os dados dessa pesquisa registram leve alta de 0,7% na massa de rendimentos (-1,9% na ocupação e +2,5% nos salários), na mesma base de comparação.

A taxa de inadimplência da pessoa física, medida pelo Banco Central, seguiu estável em março, em relação a fevereiro, alcançando a 4,0% da carteira. A retração do crédito e a aversão a adquirir novos empréstimos, por parte do consumidor, continuam mantendo a inadimplência sob controle.

Finalmente, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-BR), que funciona como prévia do Produto Interno Bruto (PIB), mostrou alta de 1,12% no primeiro trimestre, em relação aos últimos três meses do ano passado, livre de influências sazonais. Na comparação com o mesmo período de 2016, apresentou alta de 0,29%, o que poderia indicar saída da recessão.

Em síntese, os dados dos primeiros meses de 2017 indicam que a crise continua perdendo força, apesar de alguns sinais contraditórios. Em todo caso, dado o patamar atual do câmbio, a “supersafra” agrícola e as exportações de industrializados poderão contribuir para promover a retomada do crescimento da atividade até o final do ano.

A inflação oficial (IPCA) segue desacelerando fortemente em termos anuais (12 meses), podendo terminar o ano abaixo da meta (4,5%), o que poderia levar o Banco Central a intensificar o rimo de queda da taxa de juros básica (SELIC).

3. Finanças Públicas

Em março, de acordo com o Banco Central, o Governo Consolidado (União, Estados, Municípios e Estatais) realizou despesas não financeiras maiores do que suas receitas (déficit primário) de R$ 11 bilhões, pior resultado para este mês, desde o início da série histórica, em dezembro de 2001. No acumulado em 12 meses o déficit registrado foi de
R$ 147,8 bilhões, equivalente a 2,3% do PIB.

Ambos saldos negativos se explicam fundamentalmente pelo aumento do déficit do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e INSS), decorrente do maior “rombo” previdenciário (R$ 13 bilhões e R$ 160,8 bilhões, respectivamente), compensado parcialmente pelos saldos positivos (superávits primários) do Governo Federal (R$ 1,4 bilhão e R$ 2,3 bilhões, respectivamente) e dos estados e municípios (R$ 937 milhões e R$ 11,8 bilhões, respectivamente).

No primeiro trimestre, porém, o resultado foi positivo (superávit primário) em R$ 2,2 bilhões, explicado em grande parte pelossuperávits obtidos por estados e municípios (R$ 17 bilhões) e pelo Tesouro Nacional (R$ 25,9 bilhões), apesar do expressivo aumento do “rombo” do INSS, que passou de R$ 29 bilhões, durante igual período de 2016, para R$ 40 bilhões. De acordo com o Tesouro Nacional, no acumulado do ano, sem corrigir pela inflação, as receitas do Governo Central cresceram em 1,7%, enquanto as despesas apresentaram queda de 0,2%.

Essesresultadostrimestrais, por um lado, sugerem que a crise fiscal dos estados não é generalizada, embora alguns destes entes subnacionais, como é o caso de São Paulo, estejam sendo beneficiados pelo acordo com a União, que, por ora, reduz os pagamentos associados à dívida anteriormente contraída. Por outra parte, refletem os efeitos do esforço de contenção de despesas por parte do Governo Federal, que no mesmo período se concentrou na redução dos desembolsos referentes a abono salarial, seguro-desemprego, Minha Casa Minha Vida e Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Também segundo o Banco Central, o pagamento dos juros da dívida pública alcançou a R$ 43,3 bilhões, avançando em relação a fevereiro, devido ao maior número de dias úteis e aos resultados desfavoráveis das operações de swap cambial, enquanto no acumulado de 12 meses somou R$ 432,2 bilhões (6,8% do PIB).

Ao somarem-se essas despesas com juros ao saldo primário anterior, obtém-se o resultado nominal, cujo déficit em março chegou a R$ 66,3 bilhões, e nos últimos 12 meses, alcançou a R$ 580 bilhões (9,2% do PIB), patamar bastante elevado para os padrões internacionais, mesmo para países emergentes.

Em consequência, mais uma vez houve aumento do endividamento público, que em fevereiro saltou para 71,6% do PIB, aumentando o risco fiscal, ao reduzir a solvência das contas públicas no médio prazo.

As perspectivas para o presente ano, no campo fiscal, seguem sendo preocupantes, apesar do crescimento dos gastos públicos estar limitado à taxa de inflação de 2016, segundo o IPCA. A lenta recuperação da atividade econômica impede maior recuperação das receitas, enquanto as despesas, principalmente as previdenciárias, seguem crescendo. O resultado positivo dos governos estaduais decorre da sazonalidade do começo do ano, período em que se acumula arrecadação do ICMS, num contexto de gastos que tendem a ser distribuídos ao longo do ano.

O Governo Federal anunciou contingenciamento de R$ 42,1 bilhões, para poder cumprir a meta anual de déficit primário de R$ 143,1 bilhões, contando também com receitas advindas do novo programa de repatriação de recursos, da “reoneração” da folha de pagamento, do recolhimento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) das cooperativas de crédito, das receitas de concessões e privatizações e do Programa de Regularização Tributária (PRT).

A expectativa do mercado, segundo o Relatório Prisma Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, divulgado em maio, é de que o déficit primário em 2017 alcance a 148 bilhões, valor maior ao reportado em abril, e que ultrapassa a meta anual.

4. Setor Externo

A balança comercial brasileira continua apresentando saldos comerciais robustos neste início de 2017. Somente em abril, o superávit da conta comercial foi de US$ 7,0 bilhões, melhor resultado para o mês desde 1989, quando se iniciou a série histórica. As exportações totalizaram US$ 17,7 bilhões, e as importações US$ 10,7 bilhões, aumentos de 27,8% e 13,3%, respectivamente, em relação a abril de 2016, medidas pela média diária.

De janeiro a abril, o saldo acumulado, de US$ 21,4 bilhões, também representou um recorde para o período, como resultado da diferença entre exportações (US$ 68,1 bilhões) e importações (US$ 46,7 bilhões). Diferentemente do que ocorreu nos anos de 2015 e 2016, quando os superávits comerciais foram alcançados, sobretudo pela redução das importações, neste ano estão sendo obtidos pelo avanço das exportações. As vendas externas cresceram 21,8% e as compras 9,5%, na comparação com o mesmo quadrimestre do ano passado.

A safra recorde de grãos e a alta dos preços das commodities, como soja e minério de ferro, impulsionaram as vendas de produtos básicos (US$ 33,2 bilhões), representando 49% da pauta de exportação, e mostrando crescimento de 29,2% nos primeiros quatros meses do ano, em relação ao mesmo período de 2016. Na mesma base de comparação, também aumentaram as vendas de semimanufaturados (14,8%) e manufaturados (12%). Neste grupo de mercadorias, destacam-se as vendas de veículos de carga (75,8%) e automóveis de passageiros (48,6%) para o Mercosul, sobretudo para a Argentina, ajudando a amenizar a crise que atravessa o setor automotivo brasileiro.

Os resultados positivos da balança comercial reduziram gradativamente o “rombo” das contas externas, existente há dois anos atrás. Em março de 2015, o déficit da conta “transações correntes” (exportações menos importações de mercadorias e serviços) atingiu US$ 102 bilhões, equivalente a 4,4% do valor do PIB da época. Em março deste ano, esse saldo negativo caiu para US$ 20,6 bilhões, representando apenas 1,2% do valor do PIB atual.

Ainda assim, esse déficit é coberto com grande folga pela entrada de investimentos diretos no país, destinados a aquisição de empresas e ampliação do parque produtivo nacional. Somente no primeiro trimestre do ano foram US$ 24 bilhões de dólares, e o Banco Central projeta um montante de US$ 75 bilhões que entrarão em 2017 no País.

O fluxo cambial (entrada menos saída de dólares do país) ao longo do ano tem sido positivo em US$ 11,7 bilhões, devido, principalmente, ao comércio exterior. Essa entrada adicional de dólares no país e intervenções pontuais do Banco Central no mercado de câmbio ajudaram a manter comportada a taxa de câmbio, com pequenas flutuações. Durante abril, o dólar teve uma apreciação de 1,0%, fechando o mês valendo R$ 3,20 enquanto nos últimos doze meses, uma depreciação de 7,3% em relação ao Real.

Em síntese, os superávits alcançados pelo comércio exterior continuam sendo a principal fonte de entrada de dólares, contribuindo para o equilíbrio das contas externas. À diferença dos dois anos anteriores, esses dólares excedentes estão sendo obtidos pela expansão das exportações, principalmente de produtos básicos. Esses resultados positivos levaram o ministro do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e de Serviços (MDIC) a afirmar, recentemente, que a balança comercial deverá fechar 2017 com um superávit superior a US$ 50 bilhões, que, se alcançado, será um novo recorde anual.